"Devemos agir para que a diversidade racial realmente ocorra" - Valdirene de Assis, Procuradora do Ministério Público do Trabalho


Por Claudia Penteado

Há cerca de um mês, 14 das maiores agências de publicidade do país, juntamente com ABAP e a FENAPRO assinaram o Pacto pela Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho, documento proposto pelo Ministério Público do Trabalho e elaborado pela Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho) em conjunto com mais de 10 instituições e entidades dos movimentos negros. O objetivo é reparar, equilibrar, combater as desigualdades raciais e promover a inclusão de profissionais negros no mercado de trabalho. A idealizadora e coordenadora do projeto é a procuradora Valdirene de Assis, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade  de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, que, nesta conversa, detalha alguns dos projetos da Coordigualdade e alerta para o fato de que são muitas, hoje, as situações de discriminação com grave prejuízo às oportunidades de trabalho de vários grupos de trabalhadores e trabalhadoras. Mas ela está otimista: "Registramos, com alegria, que as contratações estão ocorrendo e que a inclusão está em prática", diz.

Dra. Valdirene, como  a Sra. assumiu essa posição junto ao MP do Trabalho e qual a sua missão primordial?

Sou Procuradora do Trabalho faz 19 anos. Dedico-me à prevenção e combate à discriminação desde meu ingresso. Ocupo a Gerência Nacional do Projeto de Inclusão de Jovens Negras e Negros Universitários/MPT e a Coordenação da Coordigualdade/SP, uma decorrência de minha trajetória profissional. Minha missão é atuar pela prevenção e combate à toda forma de discriminação no mundo do trabalho.

Como nasceu a Cordigualdade?

A Coordigualdade tem 17 anos de existência e surge da necessidade de um espaço institucional para a discussão e realização de atividades sobre a prevenção e o combate à discriminação no trabalho, otimizando recursos humanos e materiais do MPT.

Como estamos no Brasil em termos de oportunidades e discriminação?

Infelizmente, as denúncias recebidas pelo MPT e todos os dados oficiais sobre o mundo do trabalho revelam que muitas são as situações de discriminação, com grave prejuízo às oportunidades de trabalho de vários grupos de trabalhadores e trabalhadoras. São especialmente afetados: negros, mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTI, entre outros.

Quais são os três grandes projetos nacionais, hoje, da Coordigualdade?

Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados, Empregabilidade LBGTI e Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho.

Fale um pouco do Pacto pela Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho em parceria com entidades como a ABAP e com o mercado de agências de publicidade. Como nasceu essa parceria e qual a sua expectativa em relação ao compromisso firmado?

O Pacto pela Inclusão de Jovens Negras e Negros Universitários/MPT integra o Projeto Nacional de Inclusão do Ministério Público e visa promover uma maior participação de universitárias e universitários negros no mercado de trabalho, a capacitação profissional de jovens, gestores e pessoal de RH sobre o valor da diversidade racial. A ABAP firmou o Pacto, manifestando seu compromisso com a inclusão dos jovens negras e negros no segmento publicitário. Ato semelhante foi adotado pelas maiores agências de publicidade do país. Esse movimento é muito importante no impacto que essa adesão significa no mercado de trabalho brasileiro. A mensagem que o setor publicitário envia à sociedade corrobora o escopo do Projeto Nacional de Inclusão do MPT,  ao tempo em que modifica a realidade. Registramos, com alegria, que as contratações estão ocorrendo e que a inclusão está em prática. O meio publicitário é formador de opinião e contar com essa adesão ao trabalho realizado pelo MPT é muito importante para o bom andamento e sucesso do Projeto Nacional.

De acordo com um levantamento feito pelo Grupo de Planejamento junto a 78 agências da cidade de São Paulo, de diferentes portes entre julho e agosto de 2019, apenas 13% das agências contam com programas estruturados de inclusão de qualquer natureza (gênero, raça, orientação sexual, entre outras) em suas estruturas. Onde se encontram os maiores problemas, as maiores barreiras, a maior necessidade de ajustes no setor de comunicação?

A baixa representatividade negra no meio da comunicação, no setor publicitário, está relacionado a um problema de garantia de efetivas oportunidades de emprego. Havia um debate sobre ausência de qualificação. Mas o IBGE aponta que negras e negros são maioria no ensino superior público, conforme dados recentes. Logo, faz-se necessária a reflexão sobre o quanto os processos seletivos e de progressão na carreira ordenam-se pela reprodução de uma lógica excludente, afetados pelo que alguns denominam “viés inconsciente”, e como devemos agir para que a diversidade racial realmente ocorra, com uma gestão de pessoas realmente comprometida com uma política de equidade étnico-racial.

Fale um pouco sobre o projeto Conexão Negra.

Trata-se de iniciativa coordenada pelo MPT e Cáritas Brasileira, com a parceria da Onu Mulheres e do Pacto Global, tendo um grupo de empresas que integram uma rede de empregabilidade. Oferece capacitação em três eixos: jurídico, empresarial e publicitário. O conteúdo programático e a regência das aulas dá-se com a participação da iniciativa privada. Os jovens têm contato com profissionais que são referências para eles e, as empresas, a oportunidade de conhecer os jovens, no que o Conexão favorece aproximação de quem deseja um emprego e quem quer empregar. A iniciativa está em execução em Salvador e o Ilê Ayiê é o parceiro local, com a qualificação de cerca de 300 jovens, nessa etapa. Em 2020, o Conexão chega a São Paulo e Rio de Janeiro, além de outras localidades, eis que é de âmbito nacional.

E quanto o projeto Empregabilidade Trans caminhou até agora?

O Projeto de Empregabilidade LGBTI está em execução desde 2017, embora formalmente ainda esteja em fase de finalização. Essa execução consiste na realização de audiências públicas, seminários, campanhas nas redes e mídia, publicação de cartilhas e na oferta de cursos de capacitação profissional. Dois cursos de capacitação merecem destaque: Cozinha & Voz e o TransFormação. O Cozinha & Voz é organizado pelo MPT, com recursos de danos morais coletivos, tendo a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É voltado principalmente à capacitação de pessoas trans, tendo Paola Carosella como responsável pelo módulo de cozinha e Elisa Lucinda pelo módulo de expressão oral. Já formou cerca de 250 pessoas, em vários estados brasileiros. Mas foi no MPT/SP que nasceu o Cozinha & Voz, até hoje o local com o maior número de beneficiárias e de pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho. O TransFormação é realizado em parceria com a ONU/Campanha Livres e Iguais e visa a formação em direitos humanos e habilitação para a defesa de direitos em primeira pessoa. Teve início em Brasília, chegando a Salvador, no início deste ano, beneficiando aproximadamente 100 pessoas.

O que envolve a parceria do MPT com a ONU?

A parceria do MPT com a ONU e suas agências, tais como OIT, Unops, Onu Mulheres e Pacto Global, dentre outras, é decorrência natural da atuação institucional do MPT e desses organismos. A agenda de defesa dos direitos humanos, direitos e liberdades fundamentais é a base da parceria. A ONU fomenta a Agenda 20/30, a Década Afrodescendente, a Campanha Vidas Negras Importam, encontrando ressonância no trabalho do MPT. Todo o trabalho que realizamos na promoção da equidade étnico-racial recebe o apoio de agências do sistema ONU, expresso em parcerias em vários trabalhos realizados conjuntamente.

Como se engajar? Qual o caminho?

O trabalho pró equidade étnico-racial começa com um ato de vontade, emanado da direção da empresa, irradiando para todo o ambiente de trabalho. Havendo essa afirmação do valor da diversidade racial, as pessoas negras que já estão na empresa ganharão o sentimento de pertencimento. É importante a definição de metas internas para o desenvolvimento de uma política efetiva de promoção da igualdade racial. No que pertine ao MPT, estamos em constante diálogo com o setor publicitário, acompanhando a construção dessas estratégias.